No Âmbito Do Processo Civil, As Matérias De Ordem Pública Processual Surgem Como Um Importante Instrumento De Controle Da Regularidade Processual, Porquanto Garantem Observância Obrigatória Das Regras Que Formalizam A Instauração E O Desenvolvimento Regular Do Processo. Observa-se Em Sede Recursal Interessante Repercussão Que Constitui O Objeto Específico Do Presente Livro, É O Caso De Reconhecimento De Questão De Ordem Pública Em Capítulo Que Não Foi Objeto De Impugnação, Situação Que Necessita Ser Analisada À Luz Da Teoria Dos Capítulos De Sentença, Dos Efeitos Decorrentes Da Interposição Do Recurso, De Sua Teoria Geral E Dos Princípios Norteadores Do Processo Civil. Tal Exame Se Mostra Relevante Quando Se Verifica, Na Jurisprudência E Doutrina, Que O Tema É Bastante Controvertido E Escasso, Situação Que Estimula A Necessidade Do Presente Estudo Para Auxiliar Na Compreensão Do Tema E Fomentar O Debate Nas Searas Jurídica E Social.