Thiago Baldani Gomes De Filippo Em Sua Densa Monografia, Observa Que A Legislac¸a~o Penal Brasileira Teve Suas Disfuncionalidades Essenciais Aprofundadas A Partir Do Contato Com Questo~es Que Guardam Sintonia Direta Com A Po´s-modernidade E A Adoção De Uma Política Criminal De Emergência, O Que Levou A Um Crescimento Desordenado Das Normas Penais Incriminadoras, Bem Como Ao Aumento Assime´trico Das Sanc¸o~es Penais Abstratas. Tais Disfuncionalidades Ensejam Tanto Imperfeic¸o~es Te´cnicas Quanto A Inefica´cia Das Normas, Ambos Efeitos De Um Simbolismo Penal Que O Autor Qualifica Como “este´ril”. o Autor Defende A Necessidade Do Estabelecimento Das Bases De Uma Cie^ncia Da Legislac¸a~o Penal Que, Com A Necessa´ria Defere^ncia Ao Princi´pio Democra´tico, Avalie As Opc¸o~es Poli´tico-criminais Do Legislador. Conforme Afirmado Na Obra, “as Leis Penais Na~o Podem Ser Infensas A Qualquer Controle Cienti´fico, Devendo Se Fundar Em Razo~es Legi´timas, Devidamente Explicitadas Nos Processos Legislativos Tendentes A` Edic¸a~o De Tipos Penais Incriminadores.” E Propõe, Inclusive, A Criação De Comite^s Compostos Por Especialistas Em Cie^ncias Criminais E A´reas Correlatas, Que Emitira~o Pareceres Em Torno Da Refere^ncia Constitucional Ao Interesse Coletivo, Sua Funcionalidade A` Satisfac¸a~o De Interesses Individuais Fundamentais, Bem Como Da Proporcionalidade Das Penas Mi´nimas E Ma´ximas Dos Futuros Tipos Penais E Da Insuficie^ncia De Formas Extrapenais De Protec¸a~o. Por Seu Turno, A Aferic¸a~o Do Grau De Consenso Social Sobre A Mate´ria Advira´ Da Ampliac¸a~o Dos Canais De Participac¸a~o Popular, A Partir Do Aperfeic¸oamento Das Audie^ncias Pu´blicas, Utilizac¸a~o Frequente De Plebiscitos E Referendos, A Implementac¸a~o De Conselhos Populares Heterodoxos E Pesquisas E Opinia~o. ana Elisa Liberatore S. Bechara