Esta Coletânea tem por objeto o estudo do arcabouço do Pacto Federativo brasileiro e suas implicações no sistema tributário e orçamentário, de maneira que os Estudos intersertos neste Livro representam o resultado de debates, seminários e exposições que ocorreram no decorrer do ano-calendário de 2020, os quais problematizaram tópicos controversos na seara tributária e orçamentária, especialmente em detrimento da pandemia inaugurada pelo COVID-19 em que se nominou a necessidade de um orçamento de guerra.