Termos e Condições de Uso

Bem-vindo (a) ao Carrefour.com!

Apresentamos a você, usuário, os Termos e Condições de Uso, onde constam as principais regras a serem observadas por todos que acessam a plataforma digital do Carrefour e suas funcionalidades.

A plataforma digital “Carrefour.com”, disponibilizada e mantida por Carrefour Comércio e Indústria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.543.915/0846-95, com sede na Via de Acesso Norte, Km 38, nº 420, Empresarial Gato Preto, CEP: 07789-100, na cidade de Cajamar, estado de São Paulo, disponibiliza dois tipos de serviços, quais sejam: E-commerce convencional e Marketplace. Para melhor compreensão, vamos explicar o que significa cada modalidade:

“E-commerce convencional”: venda e entrega realizada diretamente pelo Carrefour, o qual dispõe de estoque próprio. Neste caso, abaixo do produto estará informado que o produto será vendido e entregue por Carrefour.com. Veja:

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“Marketplace”: modalidade em que outros vendedores anunciam seus produtos e serviços na plataforma digital do Carrefour. Sendo assim, o responsável pela venda, entrega e execução dos serviços é diretamente e exclusiva do vendedor responsável pelo anúncio. Nesta hipótese o USUÁRIO também conseguirá identificar, claramente, de qual vendedor está comprando e o respectivo CNPJ do vendedor:

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Ressaltamos que ambas opções são destinadas à venda de produtos e prestação de serviços diversos pela internet, tanto pelo CARREFOUR como por terceiros nela cadastrados (denominados “Vendedores”), sendo certo o nosso compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa plataforma.

Como condição para acesso e utilização da plataforma CARREFOUR.COM, esperamos que USUÁRIO faça a leitura completa e atenta das regras deste documento e das demais políticas (Política de Privacidade, Política de Cancelamento e Ressarcimentos, Política de Entrega, Política de Trocas e Devoluções, Políticas de “Click & Retire” Alimentar e Não Alimentar), estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Caso o USUÁRIO não concorde com referidas condições, poderá abster-se de consentir, por meio da não utilização da plataforma. Todavia, caso o USUÁRIO decida prosseguir com sua utilização, presumiremos o seu consentimento e aceite às condições apresentadas neste documento.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento do CARREFOUR apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sábado, das 9h às 21h, exceto feriados nacionais:

• Telefone SAC: 3004-2222 para regiões metropolitanas e 0800-718-2222 para demais regiões;

• Chat on-line (acessível através do presente link);

• E-mail: [email protected];

• Formulário disponível na página de atendimento (acessível através do presente link).

1.2 O presente termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o CARREFOUR se reserva ao direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua conveniência, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que acessar a plataforma.

1.3 Ao navegar pelo CARREFOUR.COM e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições e demais políticas que se encontram vigentes na data de acesso. Portanto, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado sobre tal.

1.4 Os USUÁRIOS direcionados pelo Programa “Meu Carrefour” também declaram que realizaram a leitura do Regulamento do Programa previamente, nestes casos parte integrante destes Termos, e estão plenamente cientes das regras e de acordo com elas.

1.5 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

1.6 Caso alguma disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade publicadas no CARREFOUR.COM for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

1.7 O CARREFOUR.COM tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA DIGITAL (CARREFOUR.COM)

2.1 O CARREFOUR.COM permite ao USUÁRIO adquirir diversos tipos de produtos on-line com segurança e facilidade, oferecendo experiência de navegação única, com preços, promoções e formas de pagamento diferenciados.

2.2 Para acessar a plataforma online do Carrefour de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

2.3 As funcionalidades do Carrefour.com são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o CARREFOUR a:

• Preservar a funcionalidade do CARREFOUR.COM, com links não quebrados e utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

• Garantir, por meio da tecnologia disponível, a segurança e sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades do CARREFOUR.COM nos termos da Política de Privacidade.

2.4 O CARREFOUR envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do CARREFOUR.COM. No entanto, informamos que pode ocorrer, eventualmente, indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como: desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.5 Se algo nesse sentido ocorrer, o CARREFOUR fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao CARREFOUR.COM o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e de terceiros, os quais o CARREFOUR depende para ficar on-line.

2.6 Em caso necessário, eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do CARREFOUR (por exemplo, mas não se limitando a e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento).

3. CONDIÇÕES E FUNCIONALIDADES DO CARREFOUR.COM

3.1 Para poder adquirir produtos do CARREFOUR.COM, o USUÁRIO deverá possuir conta de acesso, a qual pode ser criada através deste link ou por meio do aplicativo “Meu Carrefour”, disponível para download na App Store e na Google Play. O cadastro será realizado através do preenchimento manual do formulário pelo próprio USUÁRIO ou através de vinculação à conta já existente do Facebook ou Google. Veja como é simples:

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3.2 Para a realização do cadastro na plataforma será necessário o fornecimento de dados cadastrais, tais como: nome completo, endereço, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato.

3.3 O CARREFOUR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem imprescindíveis para conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do USUÁRIO e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da plataforma.

3.4 Os serviços do CARREFOUR.COM são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da conta de acesso ou utilizar os serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

3.5 O CARREFOUR poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do CARREFOUR.COM a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS. O CARREFOUR também possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar a conta de acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade, bem como as demais políticas ou qualquer documento legal do CARREFOUR, disponibilizado ou não no CARREFOUR.COM.

3.6 Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, o CARREFOUR se reserva ao direito de cancelar sua conta de acesso, sem prejuízo de adotar as medidas legais que entender cabíveis.

O USUÁRIO possui as seguintes opções de pagamento:

• À vista, nas seguintes modalidades:

  • Boleto bancário;

  • Cartão Carrefour;

  • Cartão de crédito;

  • 02 cartões de crédito (inclusive Cartão Carrefour);

  • Cartão presente; ou

  • Vale-troca.

• A prazo, nas seguintes modalidades:

  • Cartão Carrefour;

  • Cartão de crédito; ou

  • 2 cartões de crédito (inclusive Cartão Carrefour).

3.8 O USUÁRIO poderá combinar quantos cartões presentes e vales-trocas quiser para complementar o pagamento, exceto em caso de boleto bancário.

3.9. Juntamente com determinados produtos, o USUÁRIO também poderá adquirir a garantia estendida no momento da compra ou até 2 (dois) meses antes de acabar a garantia padrão do fabricante, cuja cobertura se inicia, automaticamente, após o término da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.

3.10. A garantia estendida tem o objetivo de arcar com os reparos do produto segurado ou, até mesmo, a sua substituição por um novo sem custos adicionais caso esteja danificado. O USUÁRIO poderá optar pelas seguintes opções de prazo:

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3.11. O serviço da garantia estendida é prestado pelo CARREFOUR em parceria com a empresa ASSURANT SEGURADORA S.A. - CNPJ: 03.823.704/0001­52, processo SUSEP: 15414.900032/2014­26

3.12. A garantia estendida somente estará disponível para alguns produtos do site, por escolha exclusiva do CARREFOUR.

3.13. Ao efetuar a compra, o USUÁRIO deve ficar atento às informações do produto, tais como faixa etária, descrição, instruções de manuseio, garantia do fabricante, além de todas as informações disponíveis na página de cada produto.

3.14. Após escolher o(s) produto(s) que deseja adquirir, o USUÁRIO terá à disposição diversos tipos de frete, os quais podem variar de acordo com sua localização e tipo de produto adquirido. Para maiores informações a respeito dos tipos de frete, bem como o procedimento de entrega, checar a Política de Entregas CARREFOUR.

3.15. Caso o USUÁRIO tenha adquirido mais de um produto, suas entregas poderão ser efetuadas separadamente, visando garantir mais velocidade e eficácia.

3.16. Os USUÁRIOS que possuam conta de acesso poderão avaliar e publicar comentários sobre os produtos disponíveis no CARREFOUR.COM.

3.17. O CARREFOUR se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelos USUÁRIOS a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem conteúdos ofensivos tais como exemplificados abaixo:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

• Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;

• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

• Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

• Manifestação de violação a direito autoral ou direito de imagem;

• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

• Manifestação da prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

• Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem-estar físico de alguém;

• Atividade comercial similar do CARREFOUR.COM ou que a utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente;

• Erros ou suspeita de equívocos.

3.18. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no CARREFOUR.COM não deverão ser interpretados como opinião do CARREFOUR, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que publicarem no CARREFOUR.COM.

4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. O USUÁRIO se compromete a utilizar com lisura e de forma ética o CARREFOUR.COM, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem sua utilização e sua finalidade.

4.2. O USUÁRIO se compromete a fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o CARREFOUR.COM possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo CARREFOUR para melhor cumprimento dos serviços.

4.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta de acesso, além de ter de ressarcir eventuais danos provenientes da divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso que o CARREFOUR venha a implementar.

4.4. A conta de acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível. Nesse sentido, o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros em nenhuma hipótese.

4.5. O USUÁRIO deve adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de experts em computação de adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que possuir, ao menos, 08 caracteres, sendo:

• 01 (uma) ou mais letras maiúsculas sem acento;
• 01 (uma) ou mais letras minúsculas sem acento;
• 01 (um) ou mais números.

4.6. Para maior segurança do USUÁRIO, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.

4.7. A senha não será reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

4.8. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, deverá proceder sua troca ou atualização imediatamente. Se não conseguir acessar a internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.

4.9. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital são interpretados como por ele próprio de forma incontestável. Em razão disso, será responsável por todos os acessos e operações no CARREFOUR.COM praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros. Também será responsável por eventual violação às disposições do CARREFOUR ou direitos de terceiros.

4.10. O USUÁRIO fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste termo, o CARREFOUR se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.11. É de responsabilidade do USUÁRIO deixar seu sistema de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do CARREFOUR, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

4.12. Ao acessar o CARREFOUR.COM, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do CARREFOUR, o qual encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

4.13. Os USUÁRIOS poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no CARREFOUR.COM, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pelo CARREFOUR.

4.14. As funcionalidades que compõem o CARREFOUR.COM são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pelo CARREFOUR ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o CARREFOUR.COM.

4.15. Não é permitido o acesso às áreas de programação do CARREFOUR.COM, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

4.16. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do CARREFOUR.COM e de suas funcionalidades.

4.17. No PORTAL CARREFOUR, é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

4.18. O descumprimento de quaisquer das obrigações acima estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta de acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.

4.19. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo CARREFOUR a direito de terceiro.

4.20. O USUÁRIO se obriga a ressarcir o CARREFOUR de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do CARREFOUR, devendo arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.

5. ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CARREFOUR

5.1. As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da plataforma. Porém, uma oferta pode ser excluída quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores

5.2. As descrições dos produtos expostos na plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o USUÁRIO deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na plataforma, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

5.3. Especialmente no caso de produtos vendidos na modalidade Marketplace, o conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo USUÁRIO na plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do titular da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do CARREFOUR, em razão de sua natureza

5.4. O CARREFOUR não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do CARREFOUR.COM.

5.5. O CARREFOUR não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade integral e ininterrupta do CARREFOUR.COM, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e os servidores do CARREFOUR, não possuindo o CARREFOUR nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao CARREFOUR.COM decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.

5.6. O CARREFOUR não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no CARREFOUR.COM, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.7. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do CARREFOUR.COM conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o CARREFOUR.COM permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.8. O CARREFOUR não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no CARREFOUR.COM, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado.

5.9. O CARREFOUR não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados nos referidos links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5.10. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condizem com a realidade praticada no mercado – erro crasso – o CARREFOUR se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta, garantindo a devolução do valor pago ao USUÁRIO.

5.11. O CARREFOUR não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no CARREFOUR.COM e por compras reprovadas pelas instituições financeiras.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. O presente termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma.

6.2. É facultado ao CARREFOUR dar por encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

6.3. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente.

7. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.