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Teoria Da Constituição

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A Constituição Federal É A Lei Fundamental Do Brasil, A Qual Rege Todas As Espécies Normativas E Define A Organização Dos Três Poderes Que Compõem O Estado. Trata-se De Um Documento Que, Com Base Em Valores Como A Democracia E A Segurança Jurídica, Estabelece Os Direitos E Deveres De Todos Os Cidadãos.nesta Obra, Esclarecemos Como Foram Estabelecidas As Constituições Brasileiras Até A Promulgação Da Constituição Cidadã, Em 1988. Confira, Aqui, As Técnicas Utilizadas Para Interpretar Esse Texto Legal, Bem Como As Principais Teorias Que Fundamentam Sua Análise.