Este Trabalho É Uma Estreia Em Dois Aspectos, Ligados, Aliás: Retoma Um Tema Que Já Trabalhara, Obrigou-me A Reler O Que Escrevera. Essas Circunstâncias Determinaram Que Verificasse Que Muitos Dos Problemas Que O Instituto Suscita Já Tinham Sido Estudados Por Mim E Que Não Mudara O Meu Pensamento Sobre Eles. Algumas Questões Novas - Ou Que Se Colocaram Numa Dimensão Diversa - Surgiram Entretanto. Lamento Não Ter Podido Tratá-las Mais Extensa E Aprofundadamente, Por Isso Representar Um Significativo Desequilíbrio Do Conjunto. Ocupar-me Do Assunto No Direito Brasileiro, Em Que Não Há Suporte Legal Expresso E Em Que Todo O Trabalho Assenta Na Doutrina E Na Jurisprudência, Só Pode Ser Feito Com Base Nestas Duas. Por Outro Lado, Quis Apreender A Vida Da Figura, O Que, Dada A Sua Natureza, Também Em Portugal, Só Pode Compreender-se Se Analisada A Jurisprudência. De Tudo Isto Decorre Que O Texto Contenha Muitas Citações. O Que Representou Um Esforço. Mas Que Espero Que O Não Seja Para Os Destinatários.