Na Pós-modernidade A Ideia De Obtenção Da Certeza No Conhecimento Científico, Tão Almejada Na Modernidade, Se Arrefeceu, O Que Trouxe Inegáveis Reflexos No Conhecimento Jurídico, Caracterizado Pela Linguagem E Pelas Diversas Interpretações Dela Decorrentes. Em Um Ambiente Incerto, A Estruturação Da Segurança Jurídica, Vista Em Suas Dimensões Da Confiança, Da Previsibilidade E Da Estabilidade, É Essencial À Configuração Do Estado De Direito E, Por Certo, Do Estado Constitucional. Diversos Fatores Contemporâneos, Contudo, Contribuem Para A Crise Da Segurança Jurídica, Diante Da Qual Se Faz Necessária A Inserção De Mecanismos Para Sua Reestruturação, Como O Respeito Aos Precedentes Judiciais. Os Precedentes Judiciais Não São Quaisquer, Mas, Sim, Aquelas Decisões Proferidas Em Casos Concretos No Exercício Da Jurisdição Que Trazem Acréscimo Hermenêutico Ao Sistema Jurídico E Devem Ser Observadas Nos Julgamentos De Processos Futuros Idênticos Ou Similares. O Presente Livro Aborda As Várias Razões Que Justificam A Observância Dos Precedentes Judiciais, Destacando-se Argumentos Filosóficos, Constitucionais, Legais E Consequencialistas. Procurou-se Demonstrar, Em Uma Visão Sistêmica, Mais Adequada À Ordem Jurídica, Que O Fortalecimento Da Segurança Jurídica Não Pode Prescindir Da Necessidade De Observância Dos Precedentes Judiciais, Fruto Do Exercício Da Jurisdição No Ambiente Do Processo.