Incorporacao De Acoes No Dir. Brasileiro - 01ed/16

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Esta Obra Explora As Características Jurídicas Do Processo De Incorporação De Ações, Objeto De Tese De Doutoramento Do Autor. O Estudo Dessas Características, Com Suas Vicissitudes E Defeitos, Conduz A Uma Revisão Do Conceito Jurídico De Ação E, Consequentemente, A Uma Revisão Do Regime Jurídico Do Estado De Sócio (status Socii), Que Na Empresa Contemporânea Se Expressa Em Verdadeiro Statuo Vi . Na Análise Das Características Jurídicas Da Incorporação De Ações, Identificaram-se Operações De Três Naturezas Distintas, Que Podem Ser Realizadas Pelo Mesmo Instituto Da Incorporação De Ações, Variando O Escopo E As Características De Controle Das Partes Envolvidas. Juridicamente, O Regime Da Responsabilidade Dos Administradores E Da Responsabilidade Do Controlador Restam, Consequentemente, Afetados, Segundo O Tipo Específico E As Características Próprias De Cada Operação. Da Mesma Forma, Questões Envolvendo Oferta Pública Obrigatória, Direito De Voto E Direitos De Revisão E Reavaliação Na Relação De Troca Restam Igualmente Afetados. Conclui-se Que O Compartilhamento De Um Regime Único Para Operações Distintas É Algo Que Demanda Novas Reflexões Com Sugestões De Reparos Na Lei.