Violência Doméstica - Lei Maria Da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo Por Artigo (2026)
Código: 340431110 / MP958085138
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Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
A Lei Maria da Penha , Lei nº 11.340/2006, é um marco legal fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
- Define e tipifica as diversas formas de violência doméstica.
- Estabelece medidas de proteção para as vítimas.
- Prevê mecanismos para a prevenção e repressão da violência.
- Garante a assistência às mulheres em situação de violência.
Esta lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
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Violência Doméstica - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
A Lei Maria da Penha , Lei nº 11.340/2006, é um marco legal fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
- Define e tipifica as diversas formas de violência doméstica.
- Estabelece medidas de proteção para as vítimas.
- Prevê mecanismos para a prevenção e repressão da violência.
- Garante a assistência às mulheres em situação de violência.
Esta lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária.