Turismo E Hotelaria: Comentários A Legislação

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Turismo e Hotelaria: Comentários à Legislação

Este livro oferece uma análise detalhada e atualizada da legislação que rege o setor de turismo e hotelaria. Aborda os principais aspectos legais, regulatórios e práticos, com foco em:

  • Direitos e deveres de prestadores de serviços e consumidores.
  • Aspectos tributários aplicáveis ao setor.
  • Regulamentação de estabelecimentos hoteleiros e de hospedagem.
  • Legislação de agências de viagens e operadoras de turismo.
  • Responsabilidade civil e penal no âmbito do turismo.
  • Novas tendências e desafios legislativos.

Ideal para profissionais do turismo e hotelaria, advogados , estudantes e todos os interessados em compreender o arcabouço legal deste dinâmico setor.