Standards De Prova No Processo Penal 2026
Código: 340256818 / MP957942466
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Por que escolher o livro Standards de Prova no Processo Penal (2026)?
O excelente acolhimento desta obra motivou o lançamento de uma nova edição, na qual o trabalho recebeu alguns aprimoramentos e atualizações em decorrência de inovações legislativas e de novos precedentes vinculantes a respeito do assunto.
Inovações Legislativas e Precedentes Vinculantes Abordados:
- A Lei nº 15.272, de 26/11/2025, dispôs sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente em face de quem se pediu a decretação daquela medida, o que torna mais nítido o padrão probatório exigido.
- A Lei nº 14.365/2022 introduziu preceitos ao Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e elevou o standard probatório para o deferimento de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
- Foi abordado o importante precedente vinculante formado no julgamento das ADIs nos 3360/DF e 4109/DF, em que a Corte Suprema conferiu ao art. 1º da Lei 7.960/1989 interpretação conforme a Constituição Federal a fim de tornar mais exigentes os requisitos voltados à decretação da prisão temporária.
Relevância do Tema:
O tema dos standards de prova na esfera do processo penal é de extrema relevância (quanto de prova é necessário para a imposição de medidas cautelares, como a prisão, para se receber a denúncia, para a pronúncia e para a condenação?). E, mais recentemente, também no Brasil, vem despertando a atenção dos profissionais do direito, nos fóruns, escritórios e academias, já que todos almejam melhor conhecer os critérios de suficiência probatória que devem nortear a atuação das partes e a tomada da decisão judicial sobre os fatos no contexto da justiça criminal.
Metodologia e Proposta do Livro:
A partir da concepção de valoração racionalista da prova e da experiência anglo-americana sobre a matéria, procurou-se sistematizar e clarificar os graus de suficiência da prova ou os níveis de confirmação das hipóteses fáticas, em diversos momentos, no âmbito do processo penal brasileiro.
Desse modo, este livro persiste no propósito de tentar promover um debate sério e qualificado a respeito do assunto, na esperança de contribuir para um tratamento mais coerente e sistemático desses critérios tão essenciais à formação e ao controle do juízo fático na seara criminal.
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Por que escolher o livro Standards de Prova no Processo Penal (2026)?
O excelente acolhimento desta obra motivou o lançamento de uma nova edição, na qual o trabalho recebeu alguns aprimoramentos e atualizações em decorrência de inovações legislativas e de novos precedentes vinculantes a respeito do assunto.
Inovações Legislativas e Precedentes Vinculantes Abordados:
- A Lei nº 15.272, de 26/11/2025, dispôs sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, bem como sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente em face de quem se pediu a decretação daquela medida, o que torna mais nítido o padrão probatório exigido.
- A Lei nº 14.365/2022 introduziu preceitos ao Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e elevou o standard probatório para o deferimento de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
- Foi abordado o importante precedente vinculante formado no julgamento das ADIs nos 3360/DF e 4109/DF, em que a Corte Suprema conferiu ao art. 1º da Lei 7.960/1989 interpretação conforme a Constituição Federal a fim de tornar mais exigentes os requisitos voltados à decretação da prisão temporária.
Relevância do Tema:
O tema dos standards de prova na esfera do processo penal é de extrema relevância (quanto de prova é necessário para a imposição de medidas cautelares, como a prisão, para se receber a denúncia, para a pronúncia e para a condenação?). E, mais recentemente, também no Brasil, vem despertando a atenção dos profissionais do direito, nos fóruns, escritórios e academias, já que todos almejam melhor conhecer os critérios de suficiência probatória que devem nortear a atuação das partes e a tomada da decisão judicial sobre os fatos no contexto da justiça criminal.
Metodologia e Proposta do Livro:
A partir da concepção de valoração racionalista da prova e da experiência anglo-americana sobre a matéria, procurou-se sistematizar e clarificar os graus de suficiência da prova ou os níveis de confirmação das hipóteses fáticas, em diversos momentos, no âmbito do processo penal brasileiro.
Desse modo, este livro persiste no propósito de tentar promover um debate sério e qualificado a respeito do assunto, na esperança de contribuir para um tratamento mais coerente e sistemático desses critérios tão essenciais à formação e ao controle do juízo fático na seara criminal.