Sinopses Para Concursos - V.16+17 - Direito Constitucional - Volume Único (2026)
Código: 340419038 / MP958073044
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Legislação Alterada
- EC 136/2025 : Altera a CF, o ADCT e a EC 113, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- EC 137/2025 : Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
- EC 138/2025 : Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- LC 219/2025 : Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
- Lei 15.295/2025 : Altera a LEP e a Lei nº 12.037/2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
- Lei 15.240/2025 : Altera o ECA, para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
- Lei 15.230/2025 : Altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
- Lei 15.150/2025 : Altera a Lei nº 9.605/1998, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Conheça a Coleção
A coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa casadinha é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada. Bons estudos!
Instagram : Professorleonardogarcia
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Legislação Alterada
- EC 136/2025 : Altera a CF, o ADCT e a EC 113, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- EC 137/2025 : Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
- EC 138/2025 : Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- LC 219/2025 : Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
- Lei 15.295/2025 : Altera a LEP e a Lei nº 12.037/2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
- Lei 15.240/2025 : Altera o ECA, para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
- Lei 15.230/2025 : Altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
- Lei 15.150/2025 : Altera a Lei nº 9.605/1998, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
Conheça a Coleção
A coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamo-nos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, a compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria. Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma de mostrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa casadinha é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua abordagem nos concursos. Esperamos que goste de mais esta inovação que a Editora Juspodivm apresenta. Nosso objetivo é sempre o mesmo: otimizar o estudo para que você consiga a aprovação desejada. Bons estudos!
Instagram : Professorleonardogarcia