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Reforma Tributária Do Consumo - Estudos Em Homenagem A Marco Aurélio Greco

Código: 340326607 / MP957979623

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O Brasil Entra Em Uma Nova Era Fiscal

A Reforma Do Consumo Não Apenas Redesenha Tributos, Mas Redefine O Pacto Federativo E O Conceito De Justiça Fiscal.

Nesta obra coletiva que homenageia o Professor Marco Aurélio Greco, juristas de referência examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023:

  • Da neutralidade e não cumulatividade à devolução de tributos e regimes especiais .

Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributação no Brasil, entre a técnica e a transformação institucional.