Reforma Tributária - A Nova Tributação Do Consumo No Brasil (2026)
Código: 340419907 / MP958073924
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A Primeira Edição Desta Obra
Nasceu sob o signo do entusiasmo. Publicada logo após a aprovação da EC 132/2023, tinha por missão explicar o novo modelo constitucional de tributação do consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) , com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) partilhando idêntica estrutura, e o Imposto Seletivo como seu complemento.
A Segunda Edição
Veio em 2025, logo após a publicação da Lei Complementar 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, estabeleceu em caráter provisório o Comitê Gestor do IBS e regulou outros aspectos fundamentais da reforma tributária. As especulações da primeira edição foram sendo substituídas por análises da legislação recém-editada, ainda que muitos pontos permanecessem abertos, à espera de normas regulamentadoras.
A Terceira Edição
Em 2026, a implementação da reforma deu passos decisivos. A Lei Complementar 227/2026 instituiu definitivamente o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) entidade dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, regulou o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a administração conjunta do imposto entre os entes subnacionais. Nesse cenário de crescente maturação normativa, a terceira edição é, sem qualquer exagero, praticamente um novo livro. Com mais do que o triplo do tamanho da edição anterior e quase integralmente reescrita, apresenta a LC 214/2025 de forma completa e aprofundada, em toda a sua arquitetura normativa, incorporando as inovações trazidas pela LC 227/2026 e pelos regulamentos do IBS e da CBS.
Didática e Precisão Técnica
A didática e a precisão técnica que desde o início peculiarizam este trabalho foram mantidas e aprimoradas para dar conta de um objeto normativo muito mais complexo. Era esta, desde a primeira edição, a ambição dos autores: oferecer ao leitor a obra de referência sobre a nova tributação do consumo no Brasil. O livro que nasceu para ser referência.
Informações Principais:
- EC 132/2023 : Aprovação do novo modelo constitucional de tributação do consumo.
- IVA Dual : Imposto sobre Valor Agregado.
- IBS : Imposto sobre Bens e Serviços.
- CBS : Contribuição Social sobre Bens e Serviços.
- Imposto Seletivo : Complemento do IVA Dual.
- Lei Complementar 214/2025 : Instituição do IBS, CBS e Imposto Seletivo, Comitê Gestor do IBS provisório.
- Lei Complementar 227/2026 : Instituição definitiva do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), regulamentação do processo administrativo tributário do IBS e administração conjunta do imposto.
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A Primeira Edição Desta Obra
Nasceu sob o signo do entusiasmo. Publicada logo após a aprovação da EC 132/2023, tinha por missão explicar o novo modelo constitucional de tributação do consumo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) , com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) partilhando idêntica estrutura, e o Imposto Seletivo como seu complemento.
A Segunda Edição
Veio em 2025, logo após a publicação da Lei Complementar 214/2025, que instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, estabeleceu em caráter provisório o Comitê Gestor do IBS e regulou outros aspectos fundamentais da reforma tributária. As especulações da primeira edição foram sendo substituídas por análises da legislação recém-editada, ainda que muitos pontos permanecessem abertos, à espera de normas regulamentadoras.
A Terceira Edição
Em 2026, a implementação da reforma deu passos decisivos. A Lei Complementar 227/2026 instituiu definitivamente o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) entidade dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, regulou o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a administração conjunta do imposto entre os entes subnacionais. Nesse cenário de crescente maturação normativa, a terceira edição é, sem qualquer exagero, praticamente um novo livro. Com mais do que o triplo do tamanho da edição anterior e quase integralmente reescrita, apresenta a LC 214/2025 de forma completa e aprofundada, em toda a sua arquitetura normativa, incorporando as inovações trazidas pela LC 227/2026 e pelos regulamentos do IBS e da CBS.
Didática e Precisão Técnica
A didática e a precisão técnica que desde o início peculiarizam este trabalho foram mantidas e aprimoradas para dar conta de um objeto normativo muito mais complexo. Era esta, desde a primeira edição, a ambição dos autores: oferecer ao leitor a obra de referência sobre a nova tributação do consumo no Brasil. O livro que nasceu para ser referência.
Informações Principais:
- EC 132/2023 : Aprovação do novo modelo constitucional de tributação do consumo.
- IVA Dual : Imposto sobre Valor Agregado.
- IBS : Imposto sobre Bens e Serviços.
- CBS : Contribuição Social sobre Bens e Serviços.
- Imposto Seletivo : Complemento do IVA Dual.
- Lei Complementar 214/2025 : Instituição do IBS, CBS e Imposto Seletivo, Comitê Gestor do IBS provisório.
- Lei Complementar 227/2026 : Instituição definitiva do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), regulamentação do processo administrativo tributário do IBS e administração conjunta do imposto.