Busque no Carrefour

Tribunal De Contas Da União E A Nova Lei De Licitações

Código: 340559679 / MP958214402

Tribunal De Contas Da União E A Nova Lei De Licitações - imagem 1

Valor e prazo de entrega

Ops! Infelizmente, este produto está sem estoque no momento, mas em breve estará de volta.

Importante
Importante
Código da Certificação ANVISANão se aplica
Código da Certificação MAPANão se aplica
Código da Certificação INMETRONão se aplica
Código da HomologaçãoNão se aplica

A Lei nº 14.133/2021 e o Controle pelos Tribunais de Contas

A Lei nº 14.133/2021 inaugura um novo regime de contratações públicas, mas não só isso: inaugura também uma nova forma de exercer o controle sobre licitações e contratos pelos Tribunais de Contas.

Esta obra é um guia para os que atuam no Tribunal de Contas da União e pretendem compreender à luz da Constituição e do ordenamento jurídico vigente como deve operar o controle deste órgão em matéria de licitações e contratos públicos regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Conteúdo Abordado:

  • Lei nº 14.133/2021
  • Novo regime de contratações públicas
  • Nova forma de controle sobre licitações e contratos
  • Tribunais de Contas
  • Tribunal de Contas da União
  • Constituição
  • Ordenamento jurídico vigente
  • Controle em matéria de licitações e contratos públicos