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Trabalho Análogo À Escravidão - Reconhecimento E Fundamentalidade

Código: 327553197 / MP934968307

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A Obra Investiga As Origens Sociais, Filosóficas E Fáticas Que Levam A Submissão Do Ser Humano A Condições Análogas À Escravidão, Mas, Para Além Disso, Também Traz Direções A Seguir Na Busca De Possíveis Soluções Aos Problemas Concretos Identificados Pela Pesquisa. O Trabalho Em Condições Análogas A De Escravidão Na Sua Pior Forma, Em Que Trabalhadores São Reduzidos A Condições Degradantes E De Privação De Liberdade, Atinge O Direito Mais Elementar Do Ser Humano, O De Se Autodeterminar. A Privação De Liberdade Das Mais Diversas Formas Encontradas No Fenômeno Em Estudo Impacta Na Agenda Existencial De Cada Indivíduo, Interrompendo Ou Mudando O Curso De Seu Projeto De Vida, E Caracteriza O Dano Existencial. Da Violação Aos Direitos Fundamentais Advém O Dever De Reparar O Dano Causado, E O Principal Desafio É A Obtenção Da Reparação Justa E Adequada Do Dano Existencial, Diante De Vários Obstáculos Que Devem Ser Superados Pelo Trabalhador, Como O Tabelamento Dos Danos Imateriais, A Onerosa Carga Probatória Exigida E Ainda O Entendimento Jurisprudencial Equivocado Quanto À Caracterização Do Trabalho Análogo A Escravo, Situações Enfrentadas Na Obra.