REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTE
Código: 340326760 / MP957979713
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O Livro Analisa
O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu , revelando suas essências continuativas.
A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
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| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
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O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu , revelando suas essências continuativas.
A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.