Resumo De Direito Tributario 02

Código: 340326796 / MP957979907

Resumo de Direito Tributário

Impostos são tributos que o Estado exige dos cidadãos para financiar serviços públicos.
O Direito Tributário é o ramo do direito público que estuda a tributação.
Os princípios do Direito Tributário garantem a legalidade, isonomia e segurança jurídica.
As fontes do Direito Tributário incluem a Constituição, leis, decretos e jurisprudência.
A obrigação tributária surge com o fato gerador e pode ser principal ou acessória.
Os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A competência tributária define quem pode instituir e cobrar tributos.
O crédito tributário é a obrigação pecuniária e pode ser extinto por pagamento, compensação, transação, etc.
A exclusão do crédito tributário ocorre em casos de isenção e anistia.
A suspensão do crédito tributário pode ocorrer por depósito, liminar e moratória.
A dispensa do crédito tributário se dá pela remissão.
A extinção do crédito tributário é o fim da exigibilidade do tributo.
A exigibilidade do crédito tributário é a possibilidade de cobrá-lo judicialmente.
A dívida ativa é o crédito tributário regularmente inscrito na dívida pública.
A execução fiscal é o processo judicial para cobrança da dívida ativa.

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Impostos são tributos que o Estado exige dos cidadãos para financiar serviços públicos.
O Direito Tributário é o ramo do direito público que estuda a tributação.
Os princípios do Direito Tributário garantem a legalidade, isonomia e segurança jurídica.
As fontes do Direito Tributário incluem a Constituição, leis, decretos e jurisprudência.
A obrigação tributária surge com o fato gerador e pode ser principal ou acessória.
Os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
A competência tributária define quem pode instituir e cobrar tributos.
O crédito tributário é a obrigação pecuniária e pode ser extinto por pagamento, compensação, transação, etc.
A exclusão do crédito tributário ocorre em casos de isenção e anistia.
A suspensão do crédito tributário pode ocorrer por depósito, liminar e moratória.
A dispensa do crédito tributário se dá pela remissão.
A extinção do crédito tributário é o fim da exigibilidade do tributo.
A exigibilidade do crédito tributário é a possibilidade de cobrá-lo judicialmente.
A dívida ativa é o crédito tributário regularmente inscrito na dívida pública.
A execução fiscal é o processo judicial para cobrança da dívida ativa.