Contexto Ambiental e Legal

Na Última Década, Nós Vivemos Alguns Dos Maiores Desastres Ambientais E Climáticos Da Nossa História: Mariana (2015), Maceió (2018), Brumadinho (2019) E Rio Grande Do Sul (2024).

O Brasil, Em Contrapartida, Possui Um Dos Sistemas De Responsabilidade Civil Ambiental Mais Avançados Do Mundo.

Bases Legais e Evolução

A Lei 6.938/1981 Deu O Passo Inicial Nessa Jornada, Ao Consagrar, Por Exemplo, O Princípio Do Poluidor-pagador , A Natureza Objetiva ( Sem Culpa ) E Um Conceito Amplo De Poluidor (direto E Indireto), O Que Posteriormente Foi Recepcionado E Fortalecido Pela Constituição De 1988 E Pela Legislação Infraconstitucional.

A Doutrina E A Jurisprudência, Ancoradas Na Referida Base Normativa, Avançaram Progressivamente Na Sua Conformação, Com Destaque Para O STJ E O STF , Ao Consolidarem, Entre Outros Pontos:

• A Aplicação Da Teoria Do Risco Integral
• A Relativização (e Presunção) Do Nexo Causal
• O Dano Moral Ambiental Coletivo
• A Imprescritibilidade
• A Ênfase Na Proteção Das Vítimas (sociedade, Indivíduos, Grupos Vulneráveis, Futuras Gerações Etc.)
• O Dano Climático
• O Princípio In Dubio Pro Natura
• A Inversão Do Ônus Probatório

Conteúdo do Livro

O Livro, Em Harmonia Com Essa Trajetória, Delineia As Bases De Uma (nova) Teoria Geral Da Responsabilidade Civil Ambiental (e Climática), Com Conceitos, Princípios, Fontes, Instrumentos E Elementos Altamente Especializados E Substancialmente Distintos Daqueles Estabelecidos Pelo Direito Civil (e Pelo Código Civil).

Além Disso, Buscamos Incorporar Uma Dimensão Climática A Esse Sistema, Diante Do Reconhecimento De Um Marco Normativo Multinível (convencional, Constitucional E Infraconstitucional) E Da Recente Consagração De Um Direito Humano Ao Clima Saudável Pela Corte IDH (opinião Consultiva 32/2025 Sobre Emergências Climáticas E Direitos Humanos) E De Novos Standards Protetivos Aplicados Aos Estados (ex., Norma De Jus Cogens) E Particulares (ex., Deveres Corporativos De Devida Diligência).

A Obra Oferta Ao Leitor O Estado Da Arte Da Matéria E Contribui Para O Seu Desenvolvimento E A Sua Aplicação Prática, Mirando A Salvaguarda Da Natureza Para As Presentes E Futuras Gerações Diante Da Tríplice Crise Planetária: Mudanças Climáticas, Perda Da Biodiversidade E Poluição Que Nos Assola E Desafia A Nossa Existência No Antropoceno.