Descrição do Produto

A primeira edição do livro foi lançada em 2010 e chega este ano à sua 18ª edição, cumprindo com a responsabilidade de sempre apresentar as novidades no campo normativo, doutrinário e jurisprudencial. Diga-se, de passagem, que são poucas as obras jurídicas no nosso país que possuem reedições com a regularidade aqui destacada. Diante desse contexto, resta-nos enaltecer a dedicação dos autores, que não medem esforços para oferecer aos leitores os ensinamentos teóricos e práticos necessários e atuais para a defesa dos interesses dos beneficiários da previdência social, dos rpps e daqueles que buscam prestações de natureza assistencial.

Paulo Sérgio Domingues, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Os modelos de requerimentos, petições e recursos que integram esta obra podem ser acessados e editados pelo leitor através dos QR Codes presentes nesta edição.

Modelos Relevantes

• Requerimentos e Recursos Administrativos Estratégicos para o INSS e o CRPS, incluindo teses para a fase recursal e atualização do CNIS.
• Ações de Concessão de Aposentadorias e Pensão por Morte , totalmente atualizadas com as regras de transição e permanentes da EC 103/2019.
• Ações de Concessão e Restabelecimento de Benefícios por Incapacidade , abordando a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, o Auxílio-acidente e o Auxílio por Incapacidade Temporária.
• Ações de Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência e idosos, com análise aprofundada dos critérios de vulnerabilidade.
• Ações de Concessão de Aposentadoria Especial para diversas categorias, como profissionais da saúde, vigilantes, motoristas e eletricistas.
• Ação de Concessão de Aposentadoria para segurados com deficiência, com fundamento na Lei Complementar 142/2013.
• Ações de Revisão para inclusão e averbação de tempo de contribuição urbano, rural e especial, potencializando o valor dos benefícios.
• Ações de Revisão para as grandes teses de direito previdenciário, como a do Melhor Benefício e outras teses de grande impacto financeiro.
• Ações de Revisão de Benefícios concedidos após a Reforma da Previdência, explorando temas como o descarte de contribuições (art. 26 da EC 103/2019) e a revisão de coeficientes.
• Ações de Indenização por Danos Morais em face do INSS por cancelamentos indevidos, descontos não autorizados e demora na análise de benefícios.
• Ação Trabalhista para produção de provas previdenciárias, como a obtenção e a retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudos Técnicos (LTCAT).
• Ação de Indenização por Danos Extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho.
• Ações de Concessão e Revisão de Benefícios para Servidores Públicos (RPPS), incluindo Aposentadoria Especial, Pensão por Morte e Averbação de Tempo Especial.
• Mandado de Segurança contra atos de autoridade administrativa e judicial, para garantir direitos líquidos e certos.
• Incidentes de Uniformização de Jurisprudência para as Turmas Regionais (TRU) e Nacional (TNU) e para o STJ, com os respectivos agravos, recursos de apelação, especial e extraordinário cíveis, estruturados conforme as exigências do CPC/2015.
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) , para as causas que impactam múltiplos clientes.