Obrigação Tributária E Precedentes Vinculantes
Código: 340401008 / MP958054757
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Avaliação do Papel Normativo do Supremo Tribunal Federal nas Obrigações Tributárias
Esta obra busca avaliar se o papel normativo do Supremo Tribunal Federal contribui para dimensionar os elementos das obrigações tributárias e em que medida isso amplia ou reduz a segurança jurídica . Avalia-se também se existe uma função normativa de colmatação da indeterminação semântica constitucional tributária que deveria ser feita pela Lei Complementar e pela Lei Ordinária, mas que acaba sendo feita pelo STF.
A tese defendida pelo autor é de que, no sistema tributário nacional , a obrigação tributária está em constante desenvolvimento não só legislativo e regulamentar, mas também judicial.
A ideia é de que o Direito Tributário não é encerrado, nunca é acabado ou fechado, uma vez que novas teses jurídicas fixadas pelo STF criam novos debates e, por sua vez, novos espaços de conformação e delimitação, num ciclo que se autoalimenta.
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Avaliação do Papel Normativo do Supremo Tribunal Federal nas Obrigações Tributárias
Esta obra busca avaliar se o papel normativo do Supremo Tribunal Federal contribui para dimensionar os elementos das obrigações tributárias e em que medida isso amplia ou reduz a segurança jurídica . Avalia-se também se existe uma função normativa de colmatação da indeterminação semântica constitucional tributária que deveria ser feita pela Lei Complementar e pela Lei Ordinária, mas que acaba sendo feita pelo STF.
A tese defendida pelo autor é de que, no sistema tributário nacional , a obrigação tributária está em constante desenvolvimento não só legislativo e regulamentar, mas também judicial.
A ideia é de que o Direito Tributário não é encerrado, nunca é acabado ou fechado, uma vez que novas teses jurídicas fixadas pelo STF criam novos debates e, por sua vez, novos espaços de conformação e delimitação, num ciclo que se autoalimenta.