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O Trabalho Que Adoece - NR-1 Saúde Mental E Responsabilidade Jurídica - 1ª Ed - 2026

Código: 340566052 / MP958220687

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Breve Apresentação da Obra

A obra apresenta o novo paradigma da proteção à saúde mental no trabalho, inaugurado pela NR-1, articulando teoria, norma e prática para mostrar como o gerenciamento de riscos psicossociais redefine a prevenção, a prova e a responsabilidade de empresas e do Estado.

O livro parte de quase três décadas de experiência prática em direito do trabalho e previdenciário para demonstrar que o adoecimento mental deixou de ser um fenômeno individual e passou a ser um problema estrutural gerado pela própria organização do trabalho contemporânea.

Ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional são apresentados como sintomas de um modelo produtivo que intensifica o controle, as metas e o autogerenciamento, deslocando os custos humanos e econômicos para a previdência social e para as famílias.

A Revisão da NR-1 e seus Impactos

A introdução destaca que a revisão da NR-1, com a inclusão expressa dos riscos psicossociais no GRO e no PGR, não é uma mera mudança administrativa, mas um marco civilizatório que desloca o foco da reação ao acidente para a gestão preventiva e documental dos riscos.

A norma passa a colocar o sofrimento mental no núcleo das obrigações empresariais, ao lado dos riscos físicos, químicos e biológicos, repercutindo diretamente na concessão de benefícios por incapacidade, na caracterização de benefícios acidentários, nas ações regressivas do INSS e na responsabilização trabalhista e civil do empregador.

Abordagem e Conteúdo da Obra

A obra combina fundamentos de sociologia e psicodinâmica do trabalho, teoria constitucional, direito previdenciário e responsabilidade civil, para explicar por que a NR-1 se tornou necessária e como deve ser aplicada de modo juridicamente consistente e socialmente eficaz.

Ao longo dos capítulos, o leitor encontra:

  • A análise conceitual dos riscos psicossociais e da saúde mental como direito fundamental.
  • Orientações passo a passo para implantar o GRO.
  • Estruturar e manter o PGR.
  • Organizar a gestão documental.
  • Utilizar esses instrumentos em litígios trabalhistas e previdenciários.

Público-Alvo e Benefícios

Destinado a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, profissionais de saúde e segurança, sindicatos e gestores empresariais, o livro mostra como a conformidade com a NR-1 se converte em condição objetiva de segurança econômica e reputacional.

Ao mesmo tempo, insiste que mesmo as micro e pequenas empresas beneficiadas por dispensas formais continuam submetidas ao dever de proteger a integridade psicofísica de seus trabalhadores, sob pena de responsabilização civil por danos materiais, morais e existenciais.

Conclusão e Proposta da Obra

"O Trabalho que Adoece: NR-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica" é uma obra de referência que transforma a NR-1 em verdadeiro instrumento de civilização do trabalho, reconduzindo a empresa aos limites da dignidade humana, do valor social do trabalho e da função social empresarial.

Mais do que comentar a norma, o livro oferece ferramentas concretas para que a prática jurídica e empresarial saia do discurso e efetivamente previna o adoecimento mental, reduza passivos milionários e consolide um ambiente de trabalho saudável na era da epidemia de sofrimento psíquico.