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O Papel Do Ministério Público Na Concretização Democrática Do Orçamento

Código: 340597930 / MP958250975

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Defesa da Concretização de Políticas Públicas

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social.

Atividade do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.