Moeda E Direito - Elementos Para Uma Teoria Consti
Código: 335788621 / MP953563189

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O Que A Constituição Tem A Dizer Sobre A Moeda? A Moeda, Enquanto Tecnologia E Instituição Jurídicas, Apresenta Fundamentos E Implicações Constitucionais? Existe Uma Ordenação Constitucional Da Moeda, Veiculada No Texto Da Carta Política De 1988? O Trabalho Analisa O Conjunto De Normas Constitucionais Brasileiras Que Regulam A Moeda - Bloco Normativo Este Que Se Denomina 'constituição Monetária', Investiga-se A Projeção Constitucional Da Regulação Monetária, Com Enfoque Sobre A Ordem Jurídica Do Brasil, Debatem-se Os Limites Formais E Materiais Ao Poder Monetário Estatal, Investigando Os Direitos Fundamentais Relacionados À Moeda, Os Poderes E As Atribuições Da Autoridade Monetária, Assim Como Os Precedentes Judiciais Firmados No Campo Da Jurisdição Constitucional Monetária,