Matriz Tributária Brasileira E Princípio Da Capacidade Contributiva

Cuida Esta Produção De Aferir Na Matriz Tributária Brasileira Pontos De Toque A Qualificá-la Na Tão Propalada Regressividade Sistêmica, Notadamente No Que Se Refere À Grande Participação Dos Impostos Indiretos Na Composição Das Receitas Governamentais E, Paradoxalmente, No Acanhamento Da Progressividade Dos Impostos Diretos, Em Especial Da Progressividade Do Imposto De Renda, O Qual, Com Inconteste Potencial De Pessoalização, Qualifica-se Como Valioso Instrumento Na Busca Da Promoção Da Equidade E Justiça Fiscal. Ademais, Preliminarmente, Subsídios Teóricos São Oferecidos Ao Leitor Com O Propósito De Lastreá-lo No Enfrentamento Da Mencionada Aferição Empírica. Primeiramente, Quanto Às Normas De Competência, Haja Vista Seu Inter-relacionamento Com O Princípio Em Estudo, Na Medida Em Que, Obstando Que Mais De Um Ente Tributante Alcance Uma Mesma Hipótese De Incidência, Inibe Excessos Na Exação Sobre O Cidadão Contribuinte, E Em Seguida, Na Rica Exposição De Abordagens Doutrinárias A Clarificar O Princípio Da Capacidade Contributiva.