Manual de Arbitragem na Administração Pública (201

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Considerando a modernização da legislação inserida no art. 1º, § 1º, da Lei de Arbitragem, a presente obra tem por objetivo apresentar uma releitura do princípio da supremacia do interesse público, com vistas a demonstrar que várias são as possibilidades de utilização da arbitragem pelo setor público e suas entidades.

Nesse diapasão, abordamos os impactos da utilização desse mecanismo extrajudicial de solução de controvérsias na organização da administração pública, seguindo uma tendência de modernização e governança do direito público que vem alargando as possibilidades de utilização de mecanismos de direito privado pelo poder público.

Insta salientar que, atualmente, vivemos sob a ótica de um direito público contemporâneo, ou direito administrativo do século XXI, como trabalhado pelo Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. E é com base nesse modelo, portanto, que a função administrativa é transformada, tendo como foco a eficiência e a busca de resultados.

Principais Abordagens:

• Releitura do princípio da supremacia do interesse público
• Possibilidades de utilização da arbitragem pelo setor público e suas entidades
• Impactos da utilização da arbitragem na organização da administração pública
• Tendência de modernização e governança do direito público
• Alargamento das possibilidades de utilização de mecanismos de direito privado pelo poder público
• Foco na eficiência e na busca de resultados na função administrativa

Palavras-chave:

Arbitragem , Administração Pública , Direito Público , Lei de Arbitragem , Interesse Público , Mecanismos Extrajudiciais , Governança , Eficiência .