Legitimidade Constitucional Procedimental
Código: 340326182 / MP957978950
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O Presente Livro
O presente livro foi defendido como tese de doutorado no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2021, aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação pelos professores:
- Luís Roberto Barroso (orientador)
- Daniel Sarmento
- Ana Paula de Barcellos
- Oscar Vilhena
- Conrado Hubner
Análise do Trabalho
No trabalho, analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo legislativo , problematizando a aplicação da doutrina das questões interna corporis , que tem limitado a atuação do Tribunal no controle de violações procedimentais no parlamento.
Defesa do Controle Jurisdicional
O trabalho defende o controle jurisdicional de matéria regimental sempre que os dispositivos violados materializarem princípios e valores constitucionais. Segundo essa visão, questões atualmente classificadas como interna corporis pelo STF constituiriam verdadeiras questões constitucionais interpostas que, nessa qualidade, deveriam atrair a jurisdição do STF.
Proposta do Autor
O autor propõe o conceito de legitimidade constitucional procedimental como parâmetro para o controle jurisdicional do processo legislativo.
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O Presente Livro
O presente livro foi defendido como tese de doutorado no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2021, aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação pelos professores:
- Luís Roberto Barroso (orientador)
- Daniel Sarmento
- Ana Paula de Barcellos
- Oscar Vilhena
- Conrado Hubner
Análise do Trabalho
No trabalho, analisa-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processo legislativo , problematizando a aplicação da doutrina das questões interna corporis , que tem limitado a atuação do Tribunal no controle de violações procedimentais no parlamento.
Defesa do Controle Jurisdicional
O trabalho defende o controle jurisdicional de matéria regimental sempre que os dispositivos violados materializarem princípios e valores constitucionais. Segundo essa visão, questões atualmente classificadas como interna corporis pelo STF constituiriam verdadeiras questões constitucionais interpostas que, nessa qualidade, deveriam atrair a jurisdição do STF.
Proposta do Autor
O autor propõe o conceito de legitimidade constitucional procedimental como parâmetro para o controle jurisdicional do processo legislativo.