Introdução Ao Planejamento Tributário (2026)

Por Que Escolher O Livro Introdução Ao Planejamento Tributário ? Nesta Obra, O Consagrado Autor Examina O Direito Ao Chamado Planejamento Tributário , Sempre Tão Perseguido Pelo Fisco, À Luz Dos Conceitos Da Teoria Geral Do Direito E Do Direito Tributário. Afirma Que Entendido Que O Fundamento Jurídico Do Planejamento Tributário É A Base Oferecida Pelo Ordenamento Jurídico Para Sua Prática, Podemos Afirmar Que No Ordenamento Jurídico Brasileiro Vigente A Existência Desse Fundamento É Indiscutível. O Exame Da Constituição Federal E Do Código Tributário Nacional Revela Que O Planejamento Tributário Tem Efetivo Fundamento Jurídico Nas Garantias Concernentes À Livre Iniciativa Econômica, No Princípio Da Legalidade Em Geral, No Princípio Da Legalidade Tributária E Na Inadmissibilidade De Tributação Por Analogia. (...) Dentro Do Campo Da Licitude, É Inegável Que O Contribuinte Tem Sempre O Direito De Optar Pela Forma De Desenvolver Sua Atividade Que Implique O Menor Ônus Tributário. O Limite A Esse Seu Direito É Exatamente O Limite Do Campo Da Licitude. (...) O Que, Na Verdade, Importa É Saber Se O Fato Realizado Pelo Contribuinte Concretiza, Ou Não, A Hipótese De Incidência Tributária. Se Não Concretiza, E Para Proporcionar O Resultado Desejado Não Transcende O Campo Da Licitude, Sua Prática É Um Direito Do Contribuinte. Não Temos Dúvida De Que O Propósito Da Escolha De Determinada Forma De Alcançar Um Resultado Econômico Pode Ser Exclusivamente Tributário. Obra De Sólidos Fundamentos, Indispensável Para Todos Os Que Se Defrontam Com O Espinhoso Tema, Dando-lhe Excelente Visão E Soluções.