Introdução Ao Direito Penal Econômico

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Direito Penal Econômico: Fundamentos e Aplicações

A globalização da economia demandou do Direito Penal clássico um segmento que pudesse garantir a transparência e a confiabilidade dos sistemas econômico-financeiros mundiais. Assim, foi criado o Direito Penal Econômico, que visa tutelar, por meio de mecanismos eficazes de prevenção, fiscalização e sanção, a intervenção penal na esfera econômica.

Nesta obra, apresentamos os fundamentos do Direito Penal Econômico brasileiro, bem como algumas leis especiais que o estruturam. Para aprofundar essa abordagem, examinamos três tipos de delitos econômicos:

  • Crimes tributários
  • Crimes previdenciários
  • Lavagem de capitais