Identidade Paterna Sonegada X Direito À Filiação: Responsabilidade Da Mãe Declarante
Código: 340198530 / MP957919340
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O Livro Tem Como Objetivo Identificar A Obrigação De A Mãe Declarar Sobre A Origem Genética Paterna, Negar Essa Informação É Considerado Como Uma Violação Do Direito À Vida E À Filiação Da Criança E Do Adolescente Prevista Na Constituição Federal De 1988 E Na Lei N. 8.561/1992. Para A Compreensão Do Tema, Serão Explicados O Estatuto Da Criança E Do Adolescente (eca) E Os Princípios Em Relação Ao Conceito De Filiação Como Norteadores Da Matéria. Os Tópicos De Maior Relevância Nesta Pauta Estão Situados Na Legitimidade Extraordinária Conferida Ao Ministério Público Conceituando Sua História, Inserção Em Nosso Ordenamento Jurídico, Identificando Sua Finalidade , Fazendo Uma Comparação Com O Direito Individual Conferido À Mãe E Sua Obrigação Em Declarar A Origem Genética De Seu Descendente.
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O Livro Tem Como Objetivo Identificar A Obrigação De A Mãe Declarar Sobre A Origem Genética Paterna, Negar Essa Informação É Considerado Como Uma Violação Do Direito À Vida E À Filiação Da Criança E Do Adolescente Prevista Na Constituição Federal De 1988 E Na Lei N. 8.561/1992. Para A Compreensão Do Tema, Serão Explicados O Estatuto Da Criança E Do Adolescente (eca) E Os Princípios Em Relação Ao Conceito De Filiação Como Norteadores Da Matéria. Os Tópicos De Maior Relevância Nesta Pauta Estão Situados Na Legitimidade Extraordinária Conferida Ao Ministério Público Conceituando Sua História, Inserção Em Nosso Ordenamento Jurídico, Identificando Sua Finalidade , Fazendo Uma Comparação Com O Direito Individual Conferido À Mãe E Sua Obrigação Em Declarar A Origem Genética De Seu Descendente.