Governança Regulatória Da Inteligência Artificial E Princípio Da Precaução: Riscos, Incertezas E Fundamento Normativo
Código: 340314883 / MP957967550
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O Crescimento da Inteligência Artificial e o Desafio Regulatório
O crescimento da inteligência artificial impõe ao direito o desafio de regular uma tecnologia marcada por opacidade, autonomia decisória e riscos ainda não inteiramente mensuráveis.
Análise Crítica e Fundamento Normativo
A obra examina criticamente os limites das abordagens regulatórias pautadas exclusivamente na gestão de riscos conhecidos e sustenta a pertinência do princípio da precaução como fundamento normativo complementar para a disciplina jurídica da inteligência artificial.
Diálogo e Respostas Proporcionais
Construído pelo debate alicerçado no diálogo entre direito regulatório , governança , inovação e proteção dos direitos fundamentais , o autor apresenta uma visão na qual a incerteza, examinada à luz do princípio da precaução, não serve de pretexto para a inação. Ao contrário, constitui elemento juridicamente relevante para a formulação de respostas proporcionais, precaucionais e institucionalmente responsáveis.
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
| Garantia do Fornecedor | null |
O Crescimento da Inteligência Artificial e o Desafio Regulatório
O crescimento da inteligência artificial impõe ao direito o desafio de regular uma tecnologia marcada por opacidade, autonomia decisória e riscos ainda não inteiramente mensuráveis.
Análise Crítica e Fundamento Normativo
A obra examina criticamente os limites das abordagens regulatórias pautadas exclusivamente na gestão de riscos conhecidos e sustenta a pertinência do princípio da precaução como fundamento normativo complementar para a disciplina jurídica da inteligência artificial.
Diálogo e Respostas Proporcionais
Construído pelo debate alicerçado no diálogo entre direito regulatório , governança , inovação e proteção dos direitos fundamentais , o autor apresenta uma visão na qual a incerteza, examinada à luz do princípio da precaução, não serve de pretexto para a inação. Ao contrário, constitui elemento juridicamente relevante para a formulação de respostas proporcionais, precaucionais e institucionalmente responsáveis.