Estudo Sobre Pessoa E Personalidade

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O Livro Trata Da Pessoa, Personalidade E Intransmissibilidade Dos Direitos De Personalidade Como Premissas Lógicas Para O Estudo Da Fundamentação Da Tutela Post Mortem De Alguns Direitos Que, Mesmo Após A Morte Do Sujeito, Continuam A Repercutir No Meio Social. Para Isso, Buscou-se Estudar A Ontologia Do Conceito De Pessoa, Assim Como Seu Conteúdo Axiológico, Que Se Funda No Princípio Da Dignidade Humana. Da Mesma Forma Se Dá O Desenvolvimento Do Tópico Sobre A Personalidade, Aqui Concebida Como Um Valor Inarredável Do Ordenamento Jurídico. Os Direitos Da Personalidade Serão Alinhavados Em Suas Principais Características, Das Quais Sobreleva A Intransmissibilidade, Em Razão Da Titularidade Orgânica Com Que Se Relacionam À Pessoa. À Guisa De Conclusão, Discute-se A Questão Acerca Da Fundamentação Da Legitimação Prevista Aos Sucessores Nos Arts. 12, Parágrafo Único E 20, Parágrafo Único, Ambos Do Código Civil, Para A Tutela Post Mortem Dos Direitos De Personalidade.