Direito E O Estado No Brasil Filipino: Inovacao Ou

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O Direito e o Estado no Brasil Filipino: Inovação ou Continuidade Legislativa

O presente estudo investiga a relação entre o direito e o Estado no período do Brasil Filipino, buscando determinar se houve inovação ou continuidade legislativa . A análise abrange os seguintes aspectos:

  • O contexto histórico do Brasil Filipino.
  • As principais características do sistema jurídico da época.
  • A influência das leis portuguesas e espanholas.
  • A emergência de novas práticas e normas.
  • A avaliação da extensão da inovação e da continuidade.

Compreender este período é fundamental para a análise da evolução do direito e do Estado no Brasil.