Dano Social: Reparação, Aspectos Processuais E Destinação

Código: 335780766 / MP953554893

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O Consenso Da Reparabilidade Do Dano Moral Não Significou Coerência, Previsibilidade Ou Segurança Jurídica, Ao Contrário, A Plasticidade Da Responsabilidade Civil E Corrosão De Seus Elementos Apenas Reforçaram Críticas De Um Protagonismo Errático, Atrelado Ao Assoberbamento Do Judiciário E À Loteria Das Decisões, Enquanto Se Multiplicam Os Danos De Repercussão Difusa. Da Sedutora Importação De Institutos Estrangeiros, Surge A Figura Do Dano Social, Uma Nova Categoria Compatível Com O Ordenamento Pátrio E Apta Ao Incremento Da Função Punitiva Da Responsabilidade. As Experiências Internacionais E A Justificativa Econômica, Social E Jurídica, Contudo, Devem Servir De Premissas À Adequada Conceituação E Aplicação Do Dano Social. Busca-se, Portanto, Contemplar Tais Balizas E Limites, A Fim De Reconhecer A Sua Reparabilidade, Sem Incorrer Na Distorção Ou Insegurança De Outras Tantas Figuras.