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A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o direito tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina.

Este livro trata dos fundamentos do direito tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais .

A obra é dividida em seis partes:

• Parte I: Fundamentos do Direito Tributário
• Parte II: Sistema Constitucional Tributário
• Parte III: O CTN e suas Normas Gerais
• Parte IV: Impostos em Espécie
• Parte V: Noções sobre as Relações Processuais em Matéria Tributária
• Parte VI: Outros Temas

Assim, são objeto de análise a Constituição da República , em seu regramento acerca da tributação, e o Código Tributário Nacional , com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos.

O curso inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação.