O Conhecimento dos Elementos Jurídicos do Direito Financeiro

O conhecimento dos elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro, como:

• Competências Financeiras
• Receitas e Despesas Públicas
• Crédito Público
• Técnicas de Contabilidade Pública
• Normas Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal

É de suma importância para todo profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja de Direito, Administração, Economia, ou de disciplinas conexas.

Objetivo do Curso

O objetivo deste Curso de Direito Financeiro Brasileiro, portanto, é oferecer uma visão geral do tema, a partir de um conteúdo de fácil consulta.

Evolução e Constituição do Direito Financeiro

Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da Justiça Fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.