Análise do Direito Aduaneiro

A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no país e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.

A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e das regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil.

O livro inicia pela afirmação da autonomia do Direito Aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais.

Além disso, são estudados com profundidade:

• O Imposto de Importação
• O Imposto de Exportação
• O IPI
• O PIS-COFINS
• A CIDE Combustíveis
• A Taxa do Siscomex
• O ICMS
• Os novos tributos criados com a reforma tributária (IS, IBS e CBS)
• Incluindo os princípios, as imunidades e as isenções
• Os métodos de valoração aduaneira
• E, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias

Este curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário , infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais , proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no Direito Aduaneiro.