Controle Externo E As Mutações Do Direito Público - 01ed/26

Código: 340257806 / MP957943623

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O Direito Público em Transformação

O direito público vive importantes transformações nos seus marcos normativos, impactando a atuação da administração pública e o controle externo exercido pelos tribunais de contas. A concretização das políticas públicas depende de ciclos orçamentários robustos e de uma desejável tributação mais equânime e eficaz.

Temas Desenvolvidos na Obra

  • Perspectiva do controle externo, em sintonia com os controles interno e social.
  • Considerações atualizadas e críticas sobre a reforma tributária.
  • Devido monitoramento das emendas parlamentares.

Seleção de Estudos

É o oitavo livro que reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas e desenvolve as referidas temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.

Palavras-chave: Direito Público, Administração Pública, Tribunais de Contas, Políticas Públicas, Ciclos Orçamentários, Tributação, Reforma Tributária, Emendas Parlamentares.