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Comentários à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União

Código: 340325299 / MP957978739

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Comentários à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União

Este livro oferece uma análise aprofundada da Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. A obra aborda de forma detalhada os principais aspectos da legislação, incluindo:

  • Direitos e deveres dos servidores públicos civis;
  • Regime disciplinar;
  • Processo administrativo disciplinar;
  • Estabilidade;
  • Remuneração e benefícios;
  • Licenças e afastamentos;
  • Aposentadoria;
  • E outros temas relevantes.

Destinado a concurseiros , servidores públicos e operadores do direito , este material é uma ferramenta essencial para a compreensão e aplicação da Lei do Regime Jurídico Único. A obra conta com linguagem clara e objetiva, facilitando o estudo e a consulta.