Código Penal - Decreto-lei N. 2.848, De 07 De Dezembro De 1940
Código: 339830132 / MP957541628
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Código Penal Atualizado
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas leis ns. 14.344/2022 e 14.478/2022.
- Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023.
- O leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site.
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