Código Penal 2026 - Coleção Minicódigos
Código: 339655491 / MP957361906

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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Sobre a Edipro e a Coleção Minicódigos
Desde 1977, a Edipro é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a Coleção Minicódigos, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do direito.
Conteúdo Incluído
- Lei de Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais
- Lei das Contravenções Penais
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Temas com Repercussão Geral do STF
- Súmulas do STJ
- Índice Remissivo
- Notas Remissivas
- Inclui Atualizações Digitais
Data de Fechamento da Edição: 19.1.2026
Conheça a Coleção Minicódigos:
- Constituição Federal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código de Trânsito Brasileiro
- Código Tributário Nacional
- Consolidação das Leis do Trabalho