Código De Defesa Do Contribuinte Comentado: LC 225/2025 - 1ª Edição 2026
Código: 340265066 / MP957954953
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Conflitos Entre Fisco e Cidadãos
Conflitos entre fisco e cidadãos são intensificados quando direitos fundamentais do contribuinte são relativizados por práticas arrecadatórias agressivas, sanções indiretas e procedimentos assimétricos. A insegurança jurídica afeta o contencioso tributário.
Análise Crítica da Lei Complementar 225/2026
O Código de Defesa do Contribuinte Comentado analisa criticamente a Lei Complementar 225/2026, examinando seus fundamentos, limites e contradições, e questionando se um diploma anunciado como protetivo pode, na prática, ampliar o poder da Administração Tributária.
Temas Centrais do Direito Tributário Abordados
- Direitos e deveres do contribuinte
- Processo administrativo tributário
- Devido processo legal
- Boa-fé
- Direito à prova
- Sanções políticas
- A figura do devedor contumaz
Abordagem e Público-Alvo
Com linguagem clara e rigor técnico, o autor dialoga com a Constituição, o CTN e a jurisprudência do STF e do STJ, conectando teoria e prática fiscal. Voltado a profissionais que atuam na área tributária, o livro contribui para uma atuação mais consciente e estratégica na defesa do contribuinte e no controle dos limites do poder de tributar.
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| Importante | |
|---|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Conflitos Entre Fisco e Cidadãos
Conflitos entre fisco e cidadãos são intensificados quando direitos fundamentais do contribuinte são relativizados por práticas arrecadatórias agressivas, sanções indiretas e procedimentos assimétricos. A insegurança jurídica afeta o contencioso tributário.
Análise Crítica da Lei Complementar 225/2026
O Código de Defesa do Contribuinte Comentado analisa criticamente a Lei Complementar 225/2026, examinando seus fundamentos, limites e contradições, e questionando se um diploma anunciado como protetivo pode, na prática, ampliar o poder da Administração Tributária.
Temas Centrais do Direito Tributário Abordados
- Direitos e deveres do contribuinte
- Processo administrativo tributário
- Devido processo legal
- Boa-fé
- Direito à prova
- Sanções políticas
- A figura do devedor contumaz
Abordagem e Público-Alvo
Com linguagem clara e rigor técnico, o autor dialoga com a Constituição, o CTN e a jurisprudência do STF e do STJ, conectando teoria e prática fiscal. Voltado a profissionais que atuam na área tributária, o livro contribui para uma atuação mais consciente e estratégica na defesa do contribuinte e no controle dos limites do poder de tributar.