Codigo De Defesa Do Consumidor Comentado 01
Código: 335962934 / MP953702390

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Leonardo Roscoe Bessa Oferece, Ainda, Informações Adicionais, Como Legislação Correlata, Com Indicações Sobre As Principais Normas Que Devem Ser Analisadas Em Conjunto, Dicas Práticas, Com Orientações Relativas À Aplicabilidade E Importância Atual Do Dispositivo Ou Tema Comentado, E Jurisprudência, Com Ementas De Julgados E Súmulas Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça.
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Leonardo Roscoe Bessa Oferece, Ainda, Informações Adicionais, Como Legislação Correlata, Com Indicações Sobre As Principais Normas Que Devem Ser Analisadas Em Conjunto, Dicas Práticas, Com Orientações Relativas À Aplicabilidade E Importância Atual Do Dispositivo Ou Tema Comentado, E Jurisprudência, Com Ementas De Julgados E Súmulas Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça.