Capacidade Contributiva E Solidariedade: Funda

Introdução

André Folloni teve a iniciativa de enfrentar a relação entre o dever de solidariedade e o poder de tributar com base no contraste entre a Constituição Brasileira e a Italiana.

Importância Teórica

O tema concernente à relação entre o dever de solidariedade e o poder de tributar é da mais alta importância do ponto de vista teórico, especialmente em razão do seu uso para justificar uma interpretação da legislação tributária em detrimento de outra.

Relevância Prática

O tema também é elevadamente relevante do ponto de vista prático, na medida em que tem sido objeto de decisões judiciais, até mesmo do Supremo Tribunal Federal.

Contribuição e Contexto Histórico

Estou absolutamente seguro de que este trabalho é uma contribuição muito importante para o aprimoramento da doutrina brasileira, ainda mais neste momento histórico em que o princípio da solidariedade tem sido utilizado não apenas para justificar a legitimidade política da tributação como um todo, mas para criar diretamente obrigações tributárias, mesmo sem previsão legal e muitas vezes até contra a expressa previsão legal.

Palavras-chave

• Dever de solidariedade
• Poder de tributar
• Constituição Brasileira
• Constituição Italiana
• Legislação tributária
• Decisões judiciais
• Supremo Tribunal Federal
• Doutrina brasileira
• Princípio da solidariedade
• Obrigações tributárias
• Previsão legal