Desjudicialização e Jurisdição: Uma Nova Perspectiva

Muito se fala da Desjudicialização e como ela pode desafogar o Judiciário, mas pouco se fala da Jurisdição deste lugar onde é exercida a Desjudicialização, pois como normalmente é ensinado nas Faculdades de Direito: 'jurisdição é coisa de Juiz'.

Essa diferença entre Jurisdição e Procedimentos Desjudicializados , que erroneamente é utilizado como marco o ano de 2007 (Lei 11.441) com a possibilidade do Inventário e Divórcio Extrajudicial, na verdade é bem anterior, pois a Lei 8.560/92 trouxe a possibilidade do Reconhecimento de Paternidade diretamente no RCPN, desjudicializando o procedimento.

Ouso dizer que a própria Lei 6.015/73 foi o marco divisor entre os procedimentos judicializados e os desjudicializados, exatamente no movimento de releitura do vocábulo Jurisdição que este livro vem tratar.

Numa análise crítica da Doutrina da Repetição, comumente utilizada pelo Direito, explora-se a Jurisdição Voluntária , que já é pouco trabalhada pelos Processualistas Civis, sendo muitas vezes repetida em seus conceitos e exemplos na ótica da amplitude, em sua modalidade extrajudicial, ou seja, exercida pelos Cartórios Extrajudiciais , que após a Constituição de 1988 receberam o nome de Serventias Extrajudiciais .

Assim, percebe-se a entrega do Direito, pelos atos Desjudicializados , mas com o amparo do Estado por serem realizados na forma de Jurisdição Voluntária Extrajudicial , quer dizer, com validade, segurança, eficácia, publicidade e autenticidade.