Ações De Recursos Contestações E Defesas Administrativas - 2ª Edição
Código: 340325805 / MP957978576
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A Exigência da Prática Forense para o Exercício da Atividade Jurisdicional
A exigência da prática forense para o exercício da atividade jurisdicional é extremamente significativa. Exemplo é a exigência constitucional oriunda da Emenda no 45/04, que veicula a Reforma do Judiciário, que deu nova redação ao Art. 93, I, da CF/88, estabelecendo que o bacharel em direito, para ingressar na carreira de juiz substituto, deve ter no mínimo 3 (três) anos de atividade jurídica. Da mesma forma para o ingresso na carreira do Ministério Público (art. 129, 3º, da CF).
Percebe-se, claramente, que o entendimento dominante do STF, do STJ, da jurisprudência e dos operadores do direito demonstra inequivocamente simpatizar com essa direção dinâmica e moderna, que elastece o sentido da prática forense, enaltecendo substancialmente, e ao máximo, a experiência e conhecimentos práticos indispensáveis ao bom desempenho de qualquer ofício na seara jurídica.
Diante dessa importância capital, elaboramos esta obra que flexibiliza a prática forense do operador de direito, nas seguintes áreas:
- Administrativa
- Previdenciária
- Ambiental
- Penal
- Trabalhista
- Tributária
- Cível
- Comercial
Com importantes anotações doutrinárias, desde a fase extrajudicial até os tribunais.
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A Exigência da Prática Forense para o Exercício da Atividade Jurisdicional
A exigência da prática forense para o exercício da atividade jurisdicional é extremamente significativa. Exemplo é a exigência constitucional oriunda da Emenda no 45/04, que veicula a Reforma do Judiciário, que deu nova redação ao Art. 93, I, da CF/88, estabelecendo que o bacharel em direito, para ingressar na carreira de juiz substituto, deve ter no mínimo 3 (três) anos de atividade jurídica. Da mesma forma para o ingresso na carreira do Ministério Público (art. 129, 3º, da CF).
Percebe-se, claramente, que o entendimento dominante do STF, do STJ, da jurisprudência e dos operadores do direito demonstra inequivocamente simpatizar com essa direção dinâmica e moderna, que elastece o sentido da prática forense, enaltecendo substancialmente, e ao máximo, a experiência e conhecimentos práticos indispensáveis ao bom desempenho de qualquer ofício na seara jurídica.
Diante dessa importância capital, elaboramos esta obra que flexibiliza a prática forense do operador de direito, nas seguintes áreas:
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- Ambiental
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