Ação Civil Pública E Meio Ambiente - 4ed/21

Código: 336149674 / MP953581649

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Em Decorrência De Todas As Transformações (sociais, Políticas, Históricas, Humanas, Econômicas Etc.) Ocorridas No Século Passado, Se Fazia E Se Faz Necessário Que O Direito Possa Estar Devidamente Aparelhado E Voltado Para Tais Modificações, Sob Pena De Que Se Situe Num Plano Reacionário, Ilegítimo E De Total Desvalia. Assim, Não É Possível Continuar A Tratar O Direito Do Meio Ambiente Nos Dias De Hoje Da Mesma Forma Que No Século Passado. Esse Livro Resulta De Um Amadurecimento Lento E Gradativo Do Estudo Do Direito Material Do Meio Ambiente E Seus Reflexos No Direito Processual. Na Verdade, Muitas Ideias Aqui Lançadas Poderiam Ser Aproveitadas Para Outros Direitos Da Coletividade, Que, Com O Direito Do Meio Ambiente, Guardam Características Tão Peculiares Que Exigem Um Tratamento Processual (jurisdicional Ou Não) Muito Diferente Daquele Tipo Ou Modelo Processual Que É Lecionado Nas Faculdades De Direito E Que Ocupam O Dia A Dia Forense. O Que Se Pretende É Uma Reavaliação Ou Uma Revisitação De Alguns Elementos De Direito Processual, Ortodoxos E Tradicionais, Frente A Um Dos Direitos Que Mais Exigem A Atenção Da Sociedade: O Direito Ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. A Preocupação Maior Da Presente Obra É Que Se Dê Uma Tutela Processual Diferenciada Ao Direito Substancial Do Meio Ambiente A Partir De Uma Exegese Nova E Diferenciada De Institutos Basilares Do Direito Processual. A Edição Que Se Apresenta É Um Misto De Nova Edição Com Novo Livro Porque Depois Deste Enorme Espaço De Tempo As Mudanças E Ajustes Foram Tantos Que Existem Capítulos Inteiros Reescritos, Uns Totalmente Novos, A Análise Dos Dispositivos Sempre Contrastada Com O Cpc De 2015, A Jurisprudência Evolutiva E A Bibliografia Totalmente Atualizada, Conservando No Que Foi Possível Os Autores Que Serviram De Base E Suporte Para O Trabalho Original E Que De Certa Forma Moldaram A Minha Formação Sobre O Tema.