Esta Obra Oferece Uma Clara E Panorâmica Visão De Como Vêm Sendo Realizado Os Estudos, Pesquisas E A Jurisprudência Do Stf E Stj Sobre A Ação Civil Pública. O Autor Apresenta Uma Personalíssima Análise Do Mais Refinado Pensamento Deste Instituto Jurídico, Abordando Temas Como: Objeto Da Ação Civil Pública, Legitimidade Ativa E Passiva, Competência, Petição Inicial, Distinção Entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos E Direitos Individuais Homogêneos, Litisconsórcio E Assistência Na Ação Civil Pública, Tutela Provisória, Termo De Ajustamento De Conduta, Dentre Outros Temas Processuais Relevantes. a Obra Possibilita, Portanto, O Conhecimento Do Enfoque Acadêmico Relativamente À Teoria E Prática Da Ação Civil Pública, Primando Pela Qualidade Dos Conceitos E Categorias Jurídicas.