A Responsabilidade Civil Do Piloto De Helicóptero Da Polícia Militar De Minas Gerais
Código: 325614257 / MP932982974

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Este Livro Trata Da Responsabilidade Civil Do Piloto De Helicóptero Da Polícia Militar De Minas Gerais, Que, No Exercício De Sua Função, Envolve-se Em Acidente Aeronáutico. Tem Por Objetivo Principal Identificar As Condutas Do Piloto Que Ensejam A Sua Responsabilidade De Reparar Os Danos Causados A Terceiros Ou Ao Patrimônio Do Estado, Durante O Cumprimento De Missões Do Portfólio De Serviços Do Batalhão De Radiopatrulhamento Aéreo. Confirmou-se A Hipótese De Que O Estado, Ao Assumir Uma Responsabilidade Objetiva Sob O Manto Da Teoria Do Risco Administrativo, É Responsável Por Suportar A Reparação De Possível Dano Ao Patrimônio Público E Particular, Oriundo De Acidente Aeronáutico Com As Aeronaves Da Pmmg, Enquanto O Piloto Poderá Ser Acionado De Forma Direta Ou Regressiva Somente Nos Casos Em Que, Ao Analisar Objetivamente Sua Conduta, Ficar Comprovada A Existência De Dolo Ou Erro Grosseiro.
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Este Livro Trata Da Responsabilidade Civil Do Piloto De Helicóptero Da Polícia Militar De Minas Gerais, Que, No Exercício De Sua Função, Envolve-se Em Acidente Aeronáutico. Tem Por Objetivo Principal Identificar As Condutas Do Piloto Que Ensejam A Sua Responsabilidade De Reparar Os Danos Causados A Terceiros Ou Ao Patrimônio Do Estado, Durante O Cumprimento De Missões Do Portfólio De Serviços Do Batalhão De Radiopatrulhamento Aéreo. Confirmou-se A Hipótese De Que O Estado, Ao Assumir Uma Responsabilidade Objetiva Sob O Manto Da Teoria Do Risco Administrativo, É Responsável Por Suportar A Reparação De Possível Dano Ao Patrimônio Público E Particular, Oriundo De Acidente Aeronáutico Com As Aeronaves Da Pmmg, Enquanto O Piloto Poderá Ser Acionado De Forma Direta Ou Regressiva Somente Nos Casos Em Que, Ao Analisar Objetivamente Sua Conduta, Ficar Comprovada A Existência De Dolo Ou Erro Grosseiro.