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Benefícios Meu CarrefourA Proteção Do Patrimônio Cultural Brasileiro Pelo Direito Civil
Código: 340586236 / MP958241570
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Proteção do Patrimônio Cultural Material de Bens Imóveis sob a Perspectiva do Direito Civil
Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento.
Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade .
Antes de realizar essa análise, o autor:
- Reviu conceitos, entre os quais o de cultura , história , memória coletiva e patrimônio .
- Fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil.
Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios , poderes , imunidades e deveres do proprietário , com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.
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| Importante | |
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| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Proteção do Patrimônio Cultural Material de Bens Imóveis sob a Perspectiva do Direito Civil
Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento.
Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade .
Antes de realizar essa análise, o autor:
- Reviu conceitos, entre os quais o de cultura , história , memória coletiva e patrimônio .
- Fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil.
Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios , poderes , imunidades e deveres do proprietário , com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.